11 de junho de 2021 15h33 - Atualizado em 11/06/2021 15h33

MPF quer aumento de vagas do Programa Mais Médicos no Amazonas

A insuficiência de médicos em atuação no Estado agrava o cenário já deficiente de atenção à saúde

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para assegurar o aumento de vagas no Programa Mais Médicos do Brasil (PMMB) para o Amazonas, além da manutenção das vagas já ativas para o estado. A insuficiência de médicos em atuação no Estado agrava o cenário já deficiente de atenção à saúde.

Na ação, o MPF pede, em caráter liminar, que a União seja proibida de reduzir as vagas do programa já autorizadas, homologadas e alocadas no Amazonas, com a adoção de medidas para assegurar o preenchimento imediato das vagas atualmente sem médico designado.

Além disso, o pedido liminar inclui o lançamento de edital para que todos os municípios do Amazonas possam solicitar aumento de vagas do PMMB, a partir de parâmetros atualizados, e que sejam adotadas as providências para preenchimento das novas vagas.

De acordo com o MPF, a crise causada pela pandemia de coronavírus evidenciou o déficit e as desigualdades regionais da distribuição de profissionais de saúde no país. Mesmo antes da pandemia, a escassez de médicos na região norte já era notória.

Estudo realizado pela Universidade de São Paulo (USP) e pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e lançado em dezembro de 2020 aponta que as cinco capitais brasileiras com o menor índice de médicos por habitantes estão no norte do país. Porto Velho, Rio Branco, Manaus, Boa Vista e Macapá apresentaram índices abaixo de 3,5 médicos por mil habitantes, que é a média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Enquanto o país tem razão média de 2,27 médicos por mil habitantes, a região norte tem taxa de 1,30, 43% menor que a razão média nacional. O Amazonas agrupa os municípios do interior com menor número de médicos por habitantes de todo o país, com razão de 0,19 médicos por mil habitantes.

Programa Mais Médicos 

O Programa Mais Médicos para o Brasil (PMMB) foi criado em 2013 e concebido para enfrentar, em âmbito nacional, a histórica deficiência de médicos que compromete a universalização do acesso e a promoção de um Sistema Único de Saúde (SUS) mais justo e equânime. O projeto caracteriza-se por ser um curso de especialização com integração ensino-serviço.

No ano em que foi criado, o Brasil contava com pouco mais de 388 mil médicos em atividade, o que representava menos de dois médicos para cada mil habitantes. Identificaram-se problemas em relação à quantidade de médicos no país, à distribuição destes profissionais no território nacional, à formação médica, à formação de especialistas e à adequação da quantidade e do perfil da formação às necessidades das pessoas, das regiões e do sistema de saúde.

Além do recrutamento de médicos dentro e fora do país, o programa também objetiva a adoção de medidas estruturantes de médio e longo prazo, para intervir de forma quantitativa e qualitativa na formação de médicos, abertura de novas vagas de graduação e residência médica e a reorientação da formação de médicos e especialistas conforme as necessidades do SUS.

Em 2019, o Programa Médicos pelo Brasil (PMB) foi lançando pelo governo federal para substituir o Programa Mais Médicos pelo Brasil (PMMB), com previsão de ampliação de sete mil vagas. Segundo informações do Ministério da Saúde, a substituição das vagas do programa Mais Médicos pelo novo programa Médicos Pelo Brasil – ainda não implementado – deverá ser gradual, respeitando os atuais contratos em vigor, com a expectativa de manter as cerca de 18 mil vagas em mais de quatro mil municípios em todo país.

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