14 de julho de 2021 09h57 - Atualizado em 14/07/2021 09h57

Deputados aprovam prorrogação do estado de calamidade pública no AM

Apesar do Governo ter pedido 180 dias, uma emenda reduziu para 90 dias

Após intensa discussão, durante, os deputados aprovaram, com nove votos, o Projeto que estende por mais 90 dias o estado de calamidade pública no Amazonas, em decorrência da pandemia de Covid-19. De autoria da Mesa Diretora, o Projeto foi originado a partir da Mensagem Governamental enviada à Casa Legislativa. A princípio, o prazo pedido pelo Governo do Estado era de 180 dias. Uma emenda de autoria dos deputados Carlinhos Bessa (PV), Delegado Péricles (PSL) e Sinésio Campos (PT) reduziu o prazo.

Foram aprovados ainda outros 13 Projetos de Lei (PLs), entre eles o do presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (PV), que autoriza o Poder Executivo a criar o Curso Pré-Vestibular gratuito no Amazonas. “Esse curso possibilitará aos estudantes das escolas públicas e pessoas de baixa renda uma preparação de qualidade visando possibilitar aos cidadãos de classes econômicas menos favorecidas a concorrer a vagas nas principais instituições públicas de ensino superior”, justificou o presidente.

Também foi aprovado o PL do deputado Felipe Souza (Patriota) que cria mecanismos para verificação e contestação dos valores de faturamento apresentados pelos prestadores de serviços públicos de água e luz. O Dia Estadual da Síndrome de Down da deputada Joana Darc (PL) foi aprovado. O PL que institui política de superioridade dos idosos maiores de 80 anos do deputado Wilker Barreto (sem partido) recebeu aprovação da Casa Legislativa. “Esta proposta está em consonância com o Estatuto do ldoso, e vai garantir uma proteção à dignidade e aos direitos da pessoa idosa, aquelas que se mostram ser pessoas mais frágeis, que necessitam de cuidados e proteções que os mais jovens não necessitam”, explicou.

Também foi votada, aprovada e promulgada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 7/2021, de autoria da Mesa Diretora, que altera os artigos nº 157 e nº 158 da Constituição Estadual para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária provenientes de emendas de bancadas de parlamentares, que autoriza a transferência de recursos estaduais a municípios mediantes emendas ao Projeto de Lei orçamentária anual também foi aprovada.

Ainda foi aprovado o Projeto de Lei nº 04/2021, oriundo da Mensagem Governamental 69/2021, que institui a Microrregião de Saneamento Básico do Amazonas.

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