O Ministério Público Federal firma um acordo com a Prefeitura de Coari para ampliar a garantia de direitos de comunidades indígenas e ribeirinhas do município.
O termo prevê ações nas áreas de educação, alimentação escolar e participação das comunidades nas políticas públicas.
Entre as medidas, a prefeitura deverá priorizar a compra de alimentos produzidos por agricultores indígenas e tradicionais para a merenda escolar, ampliar a divulgação dos editais do Programa Nacional de Alimentação Escolar e realizar os pagamentos em até 30 dias após a entrega dos produtos.
O compromisso foi efetivado durante a reunião realizada presencialmente em Coari, com a participação de cerca de 50 representantes indígenas e ribeirinhos, além de representantes das secretarias municipais de Educação, de Assistência Social, de Meio Ambiente, da Câmara Municipal, da prefeitura de Coari e outras instituições.
O acordo também garante que as comunidades participem da indicação de profissionais da educação.
O MPF vai acompanhar o cumprimento das medidas e poderá adotar providências caso o compromisso não seja cumprido.
MPF firma acordo com Prefeitura de Coari para garantir direitos de indígenas e ribeirinhos
Redação · 29/07/2026 às 14:37
