13 de julho de 2017 12h03 - Atualizado em 13/07/2017 12h03

Zveiter não mudará voto pela admissibilidade de denúncia contra Temer

Comissão analisa admitir a acusação de corrupção passiva apresentada pela PGR
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara retoma hoje (13) discussão sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer. A previsão é que o debate se estenda até o período da noite. A comissão analisa a possibilidade de admitir a acusação de crime de corrupção passiva apresentada pela PGR e, com isso, autorizar o Supremo Tribunal Federal (STF) a dar prosseguimento ao processo contra Temer.

Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) diz que a delação da JBS foi altamente premiada, e feita de forma incorreta e imoral.

Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) afirma não ver nenhum crime em Michel Temer ter recebido o empresário Joesley Batista.

Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) fala agora.

Laudivio Carvalho (SD-MG): “Aquele que não deve não precisa temer nada.”

Deputado Laudivio Carvalho (SD-MG) tem a palavra. Para ele, a tolerância para crime de corrupção deve ser zero. “Ninguém deve estar a cima da lei e da ordem”, diz

Lincoln Portela (PRB-MG) diz que as demúncias contra Temer devem ser investigadas. Para ele, esse governo deu seguimento a todos os desmandos dos últimos 30 anos.

Deputado Lincoln Portela (PRB-MG) fala agora.

“Michel Temer está impossibilitado de governar o país”, diz deputado Patrus Ananias (PT-MG).

Patrus Ananias (PT-MG): “Está claro que o presidente ilegítimo Michel Temer afrontou normas e princípios jurídicos e éticos”.

Deputado Patrus Ananias (PT-MG) tem a palavra agora.

Ivan Valente (PSOL-SP) retira o voto em separado apresentado por seu partido.

Deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), presidente da CCJ, diz que o documento não constará dos autos do processo

Deputado Ivan Valente (PSOL-SP) diz que o documento não pode ser vetado, por ser público.

Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, advogado de Temer, critica as ponderações do procurador-geral levadas à CCJ pelo deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) está com a palavra.

Para Silvio Torres (PSDB-SP), é preciso admitir que a denúncia vá em frente.

Deputado Silvio Torres (PSDB-SP) fala agora sobre a condenação do ex-presidente Lula.

Deputado Jutahy Junior (PSDB-BA) fala que relatório de Sergio Zveiter (PMDB-RJ) não teve interesse em contrariar interesses.

Deputado Pastor Eurico (PHS-PE) fala agora pela liderança do partido.

Arnaldo Jordy (PPS-PA) diz que a Casa não pode recuar no rito do processo. Segundo ele, as denúncias contra Michel Temer são de extrema gravidade.

Deputado  Arnaldo Jordy (PPS-PA) fala agora.

Tadeu Alencar (PSB-PE) fala sobre o flagrante da mala de dinheiro com o deputado Rocha Loures (PMDB-PR).

Deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) está com a palavra.

Para o Subtenente Gonzaga (PDT-MG), se os deputados não autorizarem a investigação, estarão dizendo que o crime compensa.

Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) fala agora: “O papel da Câmara não é o julgamento da culpa ou não”.

Deputado Flavinho (PSB-SP) fala a favor da admissibilidade da denúncia.

Deputado Rocha (PSDB-AC) falou sobre a troca de parlamentares, o que ele classificou como uma tentativa de manter a velha política.

  Deputados da base aliada retiram inscrições para debater denúncia contra Temer

Deputados da base aliada do governo retiraram seus nomes da lista de inscrição para discursar na etapa de debate sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara. A discussão em torno da possibilidade de admitir ou não que a denúncia prossiga na Justiça começou quarta (12) com mais de 100 parlamentares governistas e oposicionistas inscritos para falar.

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) fala agora.

O deputado Nilto Tatto (PT-SP) diz que a reforma trabalhista tira direitos dos trabalhadores, e que outros países que também fizeram a reforma estão voltando atrás.

O deputado Nilto Tatto (PT-SP) diz que a Câmara “não pode se calar” e tem que cumprir o seu papel, autorizando a investigação. “Aqueles que estão lá na presidência da República emplacaram uma crise econômica”, declara.

O deputado Nilto Tatto (PT-SP) fala agora.

O deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE) diz não concordar com a condenação do ex-presidente Lula.

O deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE) diz que não acompanhará o seu partido e votará pela admissibilidade da denúncia.

O deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE) fala agora.

O deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) diz que a denúncia tem “série de elementos que autorizam ir a diante”.

O deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) fala agora.

O deputado Danilo Cabral (PSB-PE) critica a intervenção “excessiva, abusiva e absurda” do Poder Executivo sobre a atuação da Câmara e especialmente da CCJ. O deputado critica as trocas feitas na CCJ.

  Cada deputado tem o tempo regimental de 15 minutos para se pronunciar

O deputado Danilo Cabral (PSB-PE) fala agora.

O deputado João Derly (Rede-RS) diz que Temer está apostando todas as suas fichas para comprar deputados e escapar.

“Assim que for afastado da presidência, Temer será preso. Por isso, Temer está apostando todas as suas fichas para compar deputados com cargos, essas trocas”, declara o deputado João Delry.

O deputado João Delry diz que quem está sem foro privilegiado ou está preso ou está condenado. “É preciso rever o foro privilegiado. Quem está com o foro abusa de suas prerrogativas para sobreviver”, declara.

  Autorização da Câmara
A denúncia foi apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mas, para que o STF analise o caso, é preciso autorização da Câmara.

A decisão da CCJ é apenas uma instrução do caso. A decisão final cabe ao Plenário da Câmara, onde a autorização para investigar Temer precisa do apoio de, pelo menos, dois terços dos parlamentares (342 votos). Se chegar ao Supremo, a denúncia passará por dois julgamentos: um de admissibilidade e outro de mérito.

O deputado João Derly (Rede-RS) diz que muitos comemoraram a prisão de Lula, mas são capachos de Temer, “que também é acusado de corrupção, com fartas provas.”

Ele diz, ainda, que seu partido apoia a Lava-Jato e vê com bons olhos o fato de que a lei a cumprida da mesma forma perante todos os cidadãos – ele cita a condenação do ex-presidente Lula. “Não é o momento de se alegrar.”

O deputado João Derly (Rede-RS) fala agora.

O deputado Pastor Eurico (PHS-PE) diz que é preciso passar o Brasil a limpo. Ele cita a condenação do ex-presidente Lula.

Pastor Eurico (PHS-PE) diz que “todo o Brasil que votou, votou na chapa Dilma-Temer, essa história de golpe é querer fazer o povo de imbecil”. O deputado diz que não se pode concordar com a corrupção. “Na época do impeachment, eu votaria se tivesse que votar para sair os dois”, declara.

O deputado Pastor Eurico (PHS-PE) diz que o momento é caótico. “O Brasil está vivendo uma situação que causa admiração em todo o mundo. Nunca se viu às claras o que está acontecendo hoje.”

O deputado Pastor Eurico (PHS-PE) fala agora.

“Na prática, ao não dar autorização para que o STF leve adiante a investigação da denúncia, os deputados estarão obstruindo a Justiça”, diz o deputado Rubens Otoni (PT-GO).

O deputado Otoni diz que a denúncia não nasceu na Câmara, e sim tem sua origem na procuradoria-geral da República.

O deputado Rubens Otoni (PT-GO) fala agora.

O deputado defende a autorização da continuação do processo contra Michel Temer.

O deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) diz que as ações do governo confirmam que houve um golpe contra a ex-presidente Dilma Rousseff. Ele critica ainda a reforma da Previdência.

Se o parecer de Zveiter for aprovado pela maioria simples dos deputados presentes na comissão, seguirá para a apreciação do plenário. Caso seja rejeitado, o presidente da comissão designará outro relator, que deve apresentar um parecer com mérito divergente do relatório vencido. Se o novo parecer for aprovado, é este que seguirá para votação no plenário da Câmara.

O deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) fala agora.

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) diz que quem vai julgar se houve dolo é o Supremo.

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) critica a troca de membros na CCJ, que pode dar grande prejuízo à votação, “talvez obtendo aqui uma vitória artificial.”

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) diz que quem comemora a condenação de Lula deve saber que muito pior é evitar no Parlamento que a investigação contra Temer seja feita.

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) fala sobre a condenação do ex-presidente Lula pelo juiz Sérgio Moro.

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) é o primeiro a falar.

  Começa segunda rodada de discussão sobre denúncia contra Temer na CCJ

Começou há pouco na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara a segunda rodada de discussão sobre a denúncia por corrupção passiva apresentada contra o presidente Michel Temer pela Procuradoria Geral da República (PGR). O processo tramita na Câmara desde a semana passada e, para avançar na Justiça, precisa receber a autorização da maioria dos deputados, tanto na CCJ quanto no plenário.

  Entenda a denúncia contra Temer

No inquérito, a Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa o presidente Michel Temer de ter se aproveitado da condição de chefe do Poder Executivo e recebido, por intermédio do seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, “vantagem indevida” de R$ 500 mil. O valor teria sido ofertado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, investigado pela Operação Lava Jato.

  CCJ suspende sessão sobre denúncia contra Temer, debate continua pela manhã

Após quase 14 horas de intensas discussões, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara encerrou há pouco o primeiro dia de debates sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer após a suspensão da sessão pelo presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG). A comissão analisa a possibilidade de admitir a acusação de crime de corrupção passiva apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Temer e, com isso, autorizar o Supremo Tribunal Federal (STF) a dar prosseguimento ao processo.

Da Agência Brasil

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