2 de fevereiro de 2017 14h55 - Atualizado em 2/02/2017 14h55

TCE notifica prefeitura sobre aumento de tarifa de ônibus

Prefeitura terá cinco dias para enviar informações sobre o aumento
FACHADA tce

Relatora das contas da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), a conselheira Yara Lins dos Santos decidiu não suspender, por enquanto, o reajuste da tarifa do sistemas de transporte coletivo em Manaus. A suspensão havia sido solicitado pelo Ministério Público junto ao TCE-AM, em medida cautelar. A decisão sobre deferimento ou não do pedido do MPC só será feita após manifestação da prefeitura.

Em seu despacho, assinado no final da manhã desta quinta-feira (2), o conselheira determinou a notificação do Prefeito de Manaus, Arthur Neto, e do superintendente do SMTU, Audo Albuquerque da Costa, para que, no prazo de cinco dias, respondam aos questionamentos feitos pelo MPC. No final do período, após tomar conhecimento das justificativas, a conselheira deverá se manifestar a respeito do assunto.

O pedido de cautelar — assinado pelos procurados Carlos Alberto de Almeida, Evanildo Santana, Evelyn Freire e Ruy Marcelo — foi entregue à Divisão de Expediente e Protocolo do TCE na tarde de quarta-feira e encaminhado ao gabinete da vice-presidente, conselheira Yara Lins dos Santos, na manhã de hoje. Após a análise do pedido e considerando a complexidade das matérias em questão, que trata sobre a equação econômica-financeira do contrato de concessão do transporte coletivo, a relatora decidiu se acautelar e conceder prazo ao município, para que apresente justificativas, antes da decisão de mérito do pedido feito pelos procuradores.


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