12 de setembro de 2019 07h57 - Atualizado em 12/09/2019 07h57

Servidora da SEAP é alvo de Operação do Ministério Público do Amazonas

De acordo com as investigações, o esquema beneficiava apenados que, mediante pagamento, conseguiam burlar as regras
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O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em conjunto com a Polícia Civil do Amazonas, deflagrou na manhã desta quinta-feira (12) a Operação Tentáculos. A ação é uma continuação da Operação Collusione (Maio 2019), que tem o objetivo de combater a corrupção dentro do serviço público. Mandados são cumpridos Amazonas, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, São Paulo e Sergipe

Um mandado de busca e apreensão está sendo cumprindo, tendo como alvo a residência de uma servidora pública lotada na Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). A ação faz parte de uma operação nacional de enfrentamento à corrupção e à lavagem de dinheiro em nove estados e foi deflagrada pelos Ministérios Públicos estaduais.

De acordo com as investigações, o esquema beneficiava apenados que, mediante pagamento de determinados valores, conseguiam burlar as regras do regime semiaberto e ainda fraudar a obtenção de benefícios oferecidos a quem estuda e/ou trabalha durante o cumprimento da pena. O pagamento era condição para que as violações às regras não fossem informadas à Vara de Execuções Penais, resultando em punição ao apenado.

Atualmente, em Manaus, o regime semiaberto é cumprido por meio de monitoramento eletrônico, e todo descumprimento do perímetro que o apenado deve seguir deveria ensejar, por parte da SEAP, a comunicação à Vara de Execuções Penais para que a Justiça adotasse as medidas no sentido de revogar esse benefício.

Todavia, em relação a alguns apenados, a comunicação não era feita, possivelmente pela interferência de advogados junto a determinados servidores da SEAP, possibilitando que presos condenados por crimes graves não cumprissem efetivamente suas penas. Há também evidências da prática dos delitos de fraude processual e falsidade ideológica, na medida em que comprovantes de trabalho e de estudo falsos eram utilizados perante a Vara de Execuções Penais para diminuir, de forma indevida e criminosa, a pena dos condenados.

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