20 de setembro de 2018 10h00 - Atualizado em 20/09/2018 10h07

Prefeitura decreta situação de emergência após registro de roubos e furtos em Manaus

Os alvos da criminalidade tem sido unidades de serviços públicos da Prefeitura de Manaus
decreto

A partir desta terça-feira (18), o município de Manaus passa a adotar o Decreto de Situação de Emergência, publicado no Diário Oficial do Município (DOM). A medida foi anunciada pelo prefeito Arthur Neto por conta da grave crise na segurança pública da capital, que vem registrando inúmeros ataques contra unidades de serviços públicos da Prefeitura, como unidades de saúde, escolas e transporte coletivo. Servidores e usuários dos serviços têm sido vítimas frequentes dos assaltos.

“É a ferramenta mais eficaz para nós enquanto gestão municipal. Até por não possuirmos a gerência sobre a questão da segurança pública. É o que podemos adotar para tentar pôr fim nessa onda de violência. Vamos buscar a parceria de órgãos estaduais, federais e até de organismos internacionais para denunciar o que vem acontecendo com o povo da cidade que eu governo, que já não está seguro nem ao buscar socorro em uma unidade de saúde, por exemplo”, declarou o prefeito, fazendo menção aos frequentes casos de roubos e furtos em Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

O decreto ressalta que será indicado ao Ministério da Justiça a necessidade de utilização da Força Nacional de Segurança, nos termos do Decreto Federal nº 5.289/2004, para coibir a crescente onda de violência e do crime organizado da qual têm sido vítimas os munícipes de Manaus.

Ainda conforme a publicação, para o enfrentamento da crise na segurança pública, por meio da Situação de Emergência, caberá à Casa Militar municipal elaborar e implementar escala especial para os guardas municipais, com o objetivo de ampliar a atuação de seu efetivo, para resguardar e auxiliar a conservação do patrimônio municipal. O documento também prevê que a Casa Civil do município adote providências, entre elas, o levantamento e relatório de todas as ocorrências criminais verificadas contra o patrimônio e servidores municipais, registradas até a data de entrada em vigor do Decreto, além de propor medidas cabíveis, após contato com os órgãos e entidades municipais atingidos.

O relatório será encaminhado aos ministérios públicos Estadual (MPE-AM) e Federal (MPF-AM)) e demais autoridades competentes, bem como a organismos internacionais voltados à defesa dos direitos humanos. Dentre os quais, a Organização da Nações Unidas (ONU) e a Organização dos Estados Americanos (OEA).

Conforme prevê o documento, a Situação de Emergência autoriza, ainda, a adoção de outras medidas judiciais e administrativas necessárias à imediata resposta por parte do poder público municipal.

Ocorrências

De janeiro até o último dia 13 deste mês foram registradas 53 ocorrências de roubos e furtos em UBSs, além de 1.854 ocorrências de roubos em veículos que integram o sistema de transporte coletivo da capital. Além disso, outros 87 casos de assaltos, furtos e vandalismos em escolas municipais foram registrados de janeiro até a primeira quinzena de agosto.

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