13 de setembro de 2018 14h10 - Atualizado em 13/09/2018 14h10

PL sobre divulgação dos direitos da pessoa com câncer é aprovado

Deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas aprovaram por unanimidade
03_SESSÃO DE VOTAÇÃO

O Projeto de Lei 119/2017, que dispõe sobre a divulgação e esclarecimento dos direitos da pessoa portadora de câncer em todos os hospitais da rede pública ou privada no Amazonas, de autoria do deputado estadual Carlos Alberto (PRB) foi aprovado por unanimidade entre os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).

A divulgação e esclarecimentos dos direitos das pessoas com câncer deverá proporcionar as mesmas, todas as informações sobre os procedimentos necessários para pleitear os seguintes direitos, garantias e benefícios: aposentadoria por invalidez, auxílio doença, isenção de imposto de renda, concessão de renda mensal vitalícia e dentre vários outros benefícios”, afirma o deputado Carlos Alberto.

Conforme o parlamentar, o câncer é uma das doenças que mais matam no Brasil. Dados computados nos anos de 2016 e 2017, do Instituto Nacional do Câncer (Inca) revelaram que 600 novos mil casos foram registrados no país. “Por isso que é importante que a população conheça os direitos de quem tem a doença. As normas brasileiras asseguram uma série de benefícios a quem foi diagnosticado com câncer e esse projeto cria a oportunidade para que as pessoas que possuem essa enfermidade saibam quais são seus direitos assegurados por lei”, afirma o deputado estadual Carlos Alberto.

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