12 de junho de 2019 11h56 - Atualizado em 12/06/2019 11h56

MPAM, MPF, AGU e DEPEN vão integrar grupo de reorganização do Sistema Penitenciário

Entre as medidas está a construção de um presídio federal no Estado
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Uma reunião, entre Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), Ministério Público Federal (MPF), Advocacia-Geral da União e Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) selou, na tarde de terça-feira (11), o compromisso de unir os trabalhos de avaliação, organização, planejamento e fiscalização da política penitenciária no Amazonas. O trabalho conjunto vai ajudar, oficialmente, na missão destinada ao Governo do Estado, através da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP).

Um Termo de Cooperação Técnica deverá ser assinado, nos próximos dias, para oficializar a iniciativa que deverá ter, em reuniões semanais, o termômetro de medida da eficácia de todas as medidas que vêm sendo tomadas desde as mortes ocorridas no fim do mês de março, em três presídios da capital.

Representantes dos órgãos participantes apresentaram seus levantamentos, dados e relatórios sobre as unidades prisionais.

A Procuradora-Geral de Justiça, Leda Mara Albuquerque, avaliou como positiva a presença do DEPEM na discussão do sistema prisional amazonense como um todo. “A reunião foi importante porque nos permitiu  essa troca de conhecimentos com o DEPEN, uma absorção dessa expertise de quem conhece com profundidade o sistema prisional. Foi um momento de troca de experiências, de informações estratégicas sobre o que está sendo feito para o sistema prisional voltar à normalidade”, avaliou a chefa do Ministério Público do Estado.

Novas unidades prisionais no AM

Entre os pontos conversados na reunião, o acompanhamento das obras de construção de novas unidades prisionais no interior do estado foi apontado como essencial. MPAM e MPF reafirmaram a postura de fiscalizadores, o que foi recebido como forma de colaboração para que os projetos deem o resultado esperado. Otimizar espaços e fomentar melhor estrutura para a ressocialização dos presos, cumprindo todas as exigências previstas pela lei de execuções penais, como serviços médicos, educação para os internos e trabalho dentro das unidades, foram citados como exemplo.  O diretor do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEM) Fabiano Bordignon também anunciou que o Amazonas não vai ter um presídio federal. “O Amazonas precisa de presídios estaduais e terminar as obras das unidades que já estavam em andamento e estão paradas”, frisou citando as construções das unidades prisionais de Parintins e Manacapuru como exemplos que precisam ser concluídos.

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