14 de julho de 2018 12h50 - Atualizado em 14/07/2018 12h50

Justiça proíbe Lula de participar de convenções do PT

A decisão também proíbe o ex-presidente, que está preso, de conceder entrevistas
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O ex-presidente Lula não vai poder participar de sabatinas, entrevistas, gravação de programas eleitorais e tão pouco da convenção nacional do PT. A defesa de Lula e o partido pretendiam conseguir autorização da Justiça para que o ex-presidente participasse de eventos políticos na corrida eleitoral.

No entanto, a juíza substituta Carolina Moura Lebbos, da Justiça Federal de Curitiba, negou os pedidos do petista. A juíza rejeitou quatro pedidos de entrevistas e a eventual participação de Lula na convenção do partido.

Além disso, Carolina Lebbos negou que fosse montada infraestrutura para gravação de vídeos na Superintendência da Polícia Federal, de Curitiba, onde Lula está preso. O PT esperava montar um set de gravações no local para que Lula pudesse gravar vídeos eleitorais.

Em seu despacho, a juíza disse que o direito de Lula de se comunicar com o mundo exterior está assegurado por meio de cartas e visitas. Ela lembrou ainda que a Lei de Execução Penal não permite que os presos do regime fechado, como Lula, saiam da prisão e, tampouco, participem de entrevistas, debates e convenções partidárias.

No último domingo, o também juiz plantonista do TRF-4, Rogério Favreto, tentou libertar Lula. Ele acatou pedido da defesa e, por meio de liminar, ordenou a soltura do petista. O episódio se transformou em uma guerra jurídica que se estendeu durante aquele dia. A batalha terminou com a decisão do presidente do TRF4, desembargador Thompson Flores, de manter Lula na cadeia.

Entre os pedidos realizados pela defesa de Lula, a juíza Carolina Lebbos autorizou que membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado visitem o ex-presidente.

A juíza lembrou que esta será a quarta visita realizada a Lula por uma comissão do Congresso Nacional e que não há registro de seguidas diligências realizadas por congressistas para vistoriar os outros 700 mil presos dos estabelecimentos prisionais do país.

Os partidos políticos devem realizar de 20 de julho a 5 de agosto suas convenções nacionais, eventos onde são confirmados os nomes que vão concorrer nas eleições deste ano.

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