31 de julho de 2020 14h29 - Atualizado em 31/07/2020 15h45

Justiça determina manutenção de abrigo de pessoas em situação de rua em Manaus

A medida é destinada ao Governo do Amazonas até que haja alternativa de acolhimento das pessoas de rua

A Justiça Federal determinou que o Estado do Amazonas não desative o abrigo para pessoas em situação de rua atualmente instalado na Arena Amadeu Teixeira, em Manaus (AM). Até que haja alternativa de acolhimento deste público em outros locais, a decisão é manter o espaço.

A medida atende o pedido do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Defensoria Pública na União (DPU) no Amazonas. A Justiça determinou também que o Município de Manaus providencie, até 31 de julho, local para abrigamento emergencial da população em situação de rua acolhida provisoriamente no Centro de Educação de Tempo Integral (Ceti) Áurea Braga. A multa diária prevista para o Estado do Amazonas e para o Município de Manaus, em caso de descumprimento, é de R$ 50 mil.

A decisão liminar foi concedida para evitar que centenas de pessoas em situação de rua, atualmente abrigadas na Arena Amadeu Teixeira e no Ceti Áurea Braga, sejam obrigadas a retornar às ruas por falta de local de abrigamento mantido pelo poder público, condição agravada pelo contexto da pandemia de covid-19.

A situação foi levada à Justiça Federal depois de tentativas, sem sucesso, de buscar alternativas de acolhimento à população. Houve um anúncio, feito pelo governo estadual, de que os abrigos seriam desativados em 15 de julho de 2020.

Na decisão, a Justiça Federal indica que não houve acordo em audiência de conciliação e, por isso, a determinação judicial foi necessária.

A Justiça destacou que o atendimento de ações sociais de caráter de emergência, como é a situação de saúde pública vivenciada em decorrência da pandemia de covid-19, deve ser feito em conjunto entre o Estado e o Município, além da União.

Plano conjunto

A Justiça Federal determinou também que o Estado do Amazonas e o Município de Manaus apresentem, em dez dias, plano conjunto de desmobilização dos acolhimentos da Arena Amadeu Teixeira e de outros locais que tenham sido disponibilizados emergencialmente para o abrigamento de pessoas em situação de rua, contemplando a transferência das pessoas acolhidas a locais ofertados pelo Município.

Enquanto não forem indicados no plano os locais de transferência para as pessoas que se encontram abrigadas na Arena Amadeu Teixeira, com efetiva disponibilidade de espaço conforme normas sanitárias vigentes, o Estado deverá manter sob sua responsabilidade os abrigados que se encontram na Arena. O abrigo da Arena Amadeu Teixeira foi instalado no dia 25 de março pelo Governo do Amazonas.

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