25 de fevereiro de 2021 10h36 - Atualizado em 25/02/2021 10h36

João Luiz apresenta projeto de lei que cria a ‘Cesta Básica Popular’

O PL indica redução tributária para integrantes da cesta básica praticada no Amazonas
O Projeto de Lei apresentado  pelo deputado João Luiz indica redução tributária para integrantes da cesta básica praticada no Amazonas - Foto: Mauro Smith
O Projeto de Lei apresentado pelo deputado João Luiz indica redução tributária para integrantes da cesta básica praticada no Amazonas - Foto: Mauro Smith

Para beneficiar as famílias amazonenses, o deputado estadual João Luiz (Republicanos) apresentou, nesta quinta-feira (25), um projeto de lei que institui o programa “Cesta Básica Popular” no Amazonas. O PL indica redução tributária para integrantes da cesta básica praticada no Estado.

A proposta, segundo explicou o Republicano, garante alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 4% sobre os itens da cesta básica. No entanto, só serão beneficiadas com esse percentual as empresas que aderirem ao programa voluntariamente.

Conforme João Luiz, a alíquota de ICMS proposta no PL está de acordo com o Decreto Estadual 37.788 de 2017, o qual estabelece que “nas operações internas com as mercadorias integrantes da cesta básica amazonense, um total de 22 itens considerados de consumo popular, fica reduzida a base de cálculo do ICMS de forma que a carga tributária corresponda a 4% sobre o valor da operação.

“Infelizmente, a resolução que regulamenta esse decreto foi revogada no ano passado, fazendo com que o cidadão local fosse obrigado a pagar 17% de impostos sobre os produtos essenciais para a sobrevivência de toda família amazonense”, afirmou o parlamentar.

Ainda de acordo com João Luiz, a sociedade precisa de uma resposta em relação às oscilações de preço de produtos básicos. “O parlamento, por meio de projetos e indicações, tem mecanismos e ferramentas para beneficiar os consumidores amazonenses, principalmente, neste momento de crise, onde o orçamento familiar está prejudicado e a renda mensal ameaçada. Por isso, espero contar com a sensibilidade dos meus pares para aprovar esse projeto e ajudar a todos os amazonenses”, destacou o Republicano.

Monitoramento

João Luiz afirmou que a proposta teve como base as pesquisas de monitoramento de preços de produtos da cesta básica, realizadas mensalmente pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CDC/Aleam), da qual o parlamentar é presidente. Segundo o deputado, os valores da cesta básica têm apresentando reajustes mensais, o quais podem ser amenizados com a aprovação do programa “Cesta Básica Popular”, por meio da adesão de empresas. “Com a redução do ICMS incidente sobre os itens da cesta básica, tenho certeza que o maior beneficiado será o consumidor final, o pai de família. E nossa intenção é exatamente essa, beneficiar o consumidor amazonense, reduzindo os valores para que caibam no seu bolso”, destacou.

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