22 de março de 2017 17h38 - Atualizado em 22/03/2017 17h38

Frente Parlamentar de Combate à Corrupção é aprovada na Aleam

A proposta é de autoria do deputado José Ricardo e tramitava desde 2015
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Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou nesta quarta-feira (22), o Projeto de Resolução Nº 631/2017 que institui a Frente Parlamentar de Combate à Corrupção. A proposta, que é de autoria do deputado José Ricardo Wendling (PT), já tramitava na Casa Legislativa desde 2015 e contou com o apoio de 21 deputados estaduais.

José Ricardo enfatiza que “a intenção da proposta é fazer com que a Frente se transforme também numa via de acesso, onde a população possa denunciar casos de irregularidades nas gestões públicas, além de promover debates e propor melhorias nas legislações sobre o tema”.

De acordo com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), a corrupção é o maior obstáculo ao desenvolvimento econômico e social no mundo. A entidade estima que, a cada ano, pelo menos U$$ 1 trilhão são gastos em subornos, enquanto cerca de U$ 2,6 trilhões são desviados pela corrupção – uma soma equivalente a mais de 5% do PIB mundial. Esse desvio resulta nos piores impactos para humanidade, como: menos prosperidade – a corrupção freia o crescimento econômico; menos respeito por direitos – a corrupção coloca em perigo a democracia, a governança e os direitos humanos; menos serviços – a corrupção desvia fundos destinados a serviços essenciais; e menos empregos – quando a atribuição de funções não se dá por mérito e sim por nepotismo, oportunidades são negadas.

A Frente Parlamentar de Combate à Corrupção é uma entidade civil, de interesse público, de natureza política suprapartidária e sem fins lucrativos, de duração indeterminada, com sede e foro na cidade de Manaus. Constituída pela livre adesão dos parlamentares, com o objetivo de formar uma articulação entre os órgãos de fiscalização e controle, base política e legal para o debate e enfrentamento das práticas de corrupção no Estado.

Dentre as atribuições dessa frente, destacam-se: prestar apoio aos parlamentares engajados no combate à corrupção, com conteúdo e plano de ação; realizar Audiências Públicas que promovam a discussão sobre o tema; desenvolver agendas contra a corrupção, incluindo, a apresentação de legislação e a melhoria da fiscalização dos parlamentares; estimular e apoiar a formação de Frentes Parlamentares de Combate à Corrupção nos legislativos dos municípios amazonenses; além de produzir relatórios periódicos das suas atividades, dando ampla publicidade e divulgação à sociedade, dentre outros.

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