7 de novembro de 2016 11h34 - Atualizado em 7/11/2016 11h34

Em um ano de Núcleo de Combate à Corrupção, ações do MPF crescem mais 160%

Gabinetes especializados na temática unificaram as atuações cível e criminal no combate à corrupção, que antes eram investigadas e processadas separadamente
MPF AM (Copy)
A criação do Núcleo de Combate à Corrupção (NCC) no Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), há um ano, resultou no crescimento de mais de 160% no volume de ações civis públicas e denúncias criminais envolvendo práticas de irregularidades e crimes relacionados a atos de corrupção, no comparativo entre outubro de 2015 e outubro de 2016. Ao todo, foram apresentadas à Justiça 185 ações de improbidade, ações civis públicas e ações penais voltadas a punir os responsáveis pelas práticas ilegais e reaver os recursos públicos desviados.
 A ampliação da atuação na área se deve à criação de núcleos internos especializados em processos e investigações que envolvam atos corrupção. Regulamentado por meio da Resolução PR/AM nº 002/2015, o NCC reúne cinco gabinetes dedicados à apuração e processamento de casos relacionados a atos de corrupção e improbidade administrativa, nas esferas cível e criminal, quando presente o interesse federal.
Para o procurador da República Alexandre Jabur, coordenador do NCC no Amazonas, a criação do núcleo possibilitou, na prática, a conexão direta entre as apurações de irregularidades administrativas e a investigação de eventuais crimes decorrentes dessas condutas. “Antes da mudança, o mesmo caso tramitava separadamente em um gabinete cível e outro gabinete criminal, exigindo esforço em dobro para apuração de um mesmo caso”, explica.
De acordo com a resolução que estipula a forma de funcionamento do núcleo no MPF/AM, os gabinetes vinculados ao NCC têm atribuição para atuar nos casos relativos a atos de improbidade administrativa previstos na Lei 8.429/92 e casos conexos a estes. Também são responsáveis pela condução de apurações e processos relativos a crimes como peculato, emprego irregular de verbas públicas, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, crimes contra as finanças públicas e de responsabilidade de prefeitos e vereadores, entre outros. Ao todo, são 21 diferentes tipos penais.
Atuações cível e criminal – O total de ações civis públicas e ações de improbidade administrativa ajuizadas pelo órgão para combater a prática de corrupção no Amazonas saltou de 36 para 99 no último ano, com a criação do NCC, um aumento de 170%. Já as ações penais, voltadas para punir criminalmente os responsáveis pelos atos de corrupção, passaram de 32 em outubro de 2015 para 86 no mesmo mês deste ano, apresentando aumento de 168,7%. A maioria das ações tem como alvos principais ex-prefeitos/as e ex-gestores/as municipais.
Entre as pessoas que respondem a ações de improbidade administrativa e que tiveram bens e valores bloqueados pela Justiça Federal a pedido do MPF/AM, estão o ex-secretário de Estado de Saúde Wilson Alecrim, e os sócios do Hospital Santa Júlia, por irregularidades no processo de contratação do hospital para prestar o serviço de cirurgia cardíaca infantil de alta complexidade. Na ação de improbidade administrativa, foram bloqueados, por decisão liminar, bens e valores no valor total de R$ 12 milhões. No mesmo caso, o MPF denunciou o ex-secretário, o sócio-gerente do hospital e dirigentes sindicais de estabelecimentos de saúde por dispensa ilegal de licitação. As ações seguem tramitando na Justiça Federal.
Na área criminal, também vale registrar que a apuração referente ao esquema de corrupção na saúde revelado pela operação Maus Caminhos iniciou a partir de requisições do MPF/AM, em parceria com a Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM) e Polícia Federal, integrados por meio da Rede de Controle da Gestão Pública, como parte de repercussões de outro caso conduzido por um dos gabinetes do NCC.

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