19 de novembro de 2020 14h30 - Atualizado em 19/11/2020 15h02

Deputados aprovam PL que proíbe reajuste da tarifa de energia no Amazonas

O PL, aprovado na casa legislativa, segue, agora para a sanção do governador Wilson Lima (PSC)

Em votação nesta quarta-feira (18), a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovou o projeto de lei nº 494/2020 que proíbe o reajuste da tarifa de energia elétrica no Amazonas, durante a vigência de estado de emergência da saúde. A proposta, que tem como autores os deputados estaduais João Luiz (Republicanos) e Josué Neto (PRTB) veda, ainda, a majoração de tarifas de qualquer serviço público concedido, no período de calamidade pública. O PL segue, agora, para a sanção do governador Wilson Lima (PSC).  

De acordo com o deputado João Luiz, a propositura tem como finalidade assegurar ao cidadão amazonense a continuidade dos serviços públicos e garantir a manutenção das tarifas que são praticadas atualmente.

“Nós, como legisladores, temos o papel de criar ferramentas e mecanismos  para resguardar a população. Infelizmente, não sabemos quando a pandemia irá acabar, mas na relação consumerista sabemos que o consumidor é sempre a parte mais fraca e, hoje, diante do alto índice de desemprego, não há como arcar com mais despesas”, justificou João Luiz.

O Republicano ressaltou, ainda, que o projeto busca, apenas, proibir aumento de tarifas durante o estado de calamidade devido à pandemia da Covid-19. “É uma exceção à regra. Não temos intenção de diminuir receita, mas, sim, garantir que, em momentos difíceis, onde o orçamento familiar está reduzido, não haja aumento tarifário. Acredito que as empresas concessionárias de serviços públicos devam dividir com a população o ônus decorrente da pandemia”, destacou o parlamentar.

Também autora do PL, a deputado Joana D’Arc defendeu a proposta e garantiu que a mesma será sancionada pelo Governo do Estado.  “Neste momento difícil, cabe a nós, legisladores, garantir medidas efetivas que possam diminuir o prejuízo das pessoas. Todo ano ocorre o reajuste da tarifa de energia, mas vivemos uma situação atípica, em que muitos perderam empregos e única fonte de renda, e esse projeto de lei vem para que possamos dar a nossa parcela de contribuição para amenizar o prejuízo das famílias amazonenses”, afirmou Joana D’Arc. 

Ao agradecer ao deputado João Luiz pelo convite para a apresentação da matéria, o deputado Josué Neto ressaltou a importância da propositura, cujo objetivo é miminizar o prejuízo das famílias amazonenses. “Nossa intenção é fazer com que as pessoas sofram menos com essa situação provocada pela pandemia. E, ao proibir o reajuste de tarifas de serviços públicos, como a de energia elétrica, estamos unindo esforços para assegurar às famílias amazonenses a manutenção de serviços e, principalmente, amenizando os seus prejuízos”, concluiu Josué Neto.   

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