26 de setembro de 2017 18h28 - Atualizado em 26/09/2017 18h28

Corte do TRE-AM aprova com ressalvas conta de Amazonino Mendes

Apesar das ressalvas, a aprovação não comprometerá a posse no próximo mês
AMA 5

Durante sessão desta terça-feira (26), a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, por unanimidade, aprovou com ressalvas as contas de campanha de Amazonino Mendes, eleito governador do Estado do Amazonas no Pleito Suplementar deste ano. O processo foi relatado pelo Vice-Presidente e Corregedor, Desembargador João Simões, que acompanhou, em seu voto, o parecer da unidade técnica do Tribunal, bem como o parecer do Ministério Público Eleitoral.

De acordo com o relator, “Não houve comprometimento da confiabilidade e da transparência das contas, levando em consideração os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, logo, com espeque no art. 30, parágrafo 2º-A, da Lei 9.504/97, reproduzido no art. 58 da Resolução/TRE-AM n. 10/2017, outra consequência, que não a aprovação das contas com ressalvas, seria extremamente desproporcional”.

Ao final, concluiu: “Em consonância com o parecer da unidade técnica e do parecer ministerial, voto pela APROVAÇÃO COM RESSALVAS dos candidatos eleitos para os cargos de Governador e Vice-Governador do Amazonas nas Eleições Suplementares de 2017, na forma art. 30, II, da Lei n. 9.504/97, tendo em conta a utilização de recursos estimáveis em dinheiro, constituídos de apoiamento de 29 pessoas nos eventos de candidatura, em diversos municípios no Estado, mormente comícios, sem que estas pessoas constassem das listas de pessoal contratado ou como prestadores de serviços a título gratuito, contrariando assim o disposto no art. 40, I, “c” da Resolução TRE [Resolução/TRE-AM n. 10/2017]”.

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