17 de maio de 2019 12h16 - Atualizado em 17/05/2019 12h16

CCJ da Câmara deve votar reforma tributária na próxima 4ª feira

Caso seja aprovada na CCJ, a PEC será analisada em uma comissão especial
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados poderá votar na próxima quarta-feira (22) o parecer que diz respeito à admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. O texto é de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP).

De acordo com o presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), devem ser realizadas duas audiências sobre o tema. Chamou atenção a articulação do Congresso para apresentação da PEC antes que a equipe econômica do governo apresentasse, oficialmente, uma versão do texto.

Pela PEC deve haver a criação 1 novo tributos de bens e serviços, do tipo IVA (Imposto de Valor Agregado), que contempla a unificação do PIS/Cofins, IPI, ICMS e ISS, com transição de 10 anos.

Caso seja aprovada na CCJ, a PEC será analisada em uma comissão especial, sendo, posteriormente, votada nos plenários da Câmara e enviada ao Senado Federal.

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