28 de setembro de 2017 12h36 - Atualizado em 28/09/2017 12h36

Aprovado pedido para que plenário revise decisão do STF sobre Aécio

A decisão foi tomada por 43 votos a 8 e uma abstenção, nesta quinta-feira
Plenário do Senado aprova projeto que proíbe as operadoras de internet de estabelecer franquias nos contratos de banda larga fixa (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Plenário do Senado aprova projeto que proíbe as operadoras de internet de estabelecer franquias nos contratos de banda larga fixa (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (28) o requerimento de urgência apresentado por alguns senadores para que o plenário da Casa revise a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) de seu mandato e de determinar seu recolhimento noturno. A decisão foi tomada por 43 votos a 8 e uma abstenção.

O julgamento dos ministros do da 1ª Turma do Supremo atendeu a uma medida cautelar pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas de empresários da J&F.

A decisão do STF foi contestada por senadores do PSDB e de outros partidos, inclusive o PT, que argumentam que a decisão dos ministros do Supremo fere o disposto na Constituição Federal a respeito do cumprimento de ações de restrição de liberdade contra autoridades com mandato eletivo. Outros senadores, da oposição, entendem que a decisão da Justiça deve ser obedecida.

Os senadores ainda devem decidir a data em que o teor da matéria será votado.

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