10 de novembro de 2019 17h28 - Atualizado em 10/11/2019 17h28

Anac abre consulta pública para rever regras de uso dos drones

Dados de julho deste ano mostram que cerca de 70 mil drones estão cadastrados
Eixo Monumental, Plano Piloto, Brasília, DF, Brasil 22/1/2018 Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília.  Em um mês de testes com dois drones, o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) flagrou 382 infrações nas vias em 30 atuações com os equipamentos para auxiliar o monitoramento e a fiscalização.  As principais violações às regras que os agentes identificaram com ajuda da tecnologia foram não sinalizar para mudar de direção (132) e o uso do celular ao volante (90).
Eixo Monumental, Plano Piloto, Brasília, DF, Brasil 22/1/2018 Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília. Em um mês de testes com dois drones, o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) flagrou 382 infrações nas vias em 30 atuações com os equipamentos para auxiliar o monitoramento e a fiscalização. As principais violações às regras que os agentes identificaram com ajuda da tecnologia foram não sinalizar para mudar de direção (132) e o uso do celular ao volante (90).

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) quer rever as regras de uso de aeronaves não tripuladas no país, os chamados drones. Na última terça-feira (5), a agência reguladora abriu consulta pública para colher sugestões e propostas da sociedade para mudanças na legislação atual, em vigência há mais de dois anos. As contribuições serão recebidas até 5 de fevereiro de 2020.

Dados de julho deste ano mostram que cerca de 70 mil drones estão cadastrados no sistema da Anac, sendo 44 mil para uso recreativo e 25 mil para uso profissional.

A Anac disse que identificou a necessidade de rediscutir o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil Especial nº 94 (RBAC-E nº 94), que trata dos requisitos gerais para este tipo de aeronaves não tripuladas, em razão do “desenvolvimento da aviação não tripulada e a proliferação dessa tecnologia em diversos setores”.

Entre os pontos em debate está a revisão dos critérios para a concessão de licenças e habilitações de pilotos para a aviação remota. A medida permitirá o uso de equipamentos acima de 400 pés (120m) do nível do solo e operações além da linha de visão visual (BVLOS).

A legislação atual é que determina a necessidade de habilitação de piloto para as operações com aeronaves não tripuladas RPA das classes 1 (peso máximo de decolagem de mais de 150 kg), 2 (mais de 25 kg e até 150 kg) ou da classe 3 (até 25 Kg) que pretendam voar acima de 400 pés.

As contribuições serão recebidas eletronicamente, por meio da plataforma AUDPUB, disponibilizada no portal da ANAC.

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