4 de outubro de 2019 08h17 - Atualizado em 4/10/2019 08h17

Aleam aprova lei que delega ao Governo fazer reforma administrativa

Proposta quer redução de secretarias, fusão de órgãos e novo modelo de governança
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A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovou, na tarde desta quinta-feira (3), lei que delega ao Governo do Amazonas atribuição para elaborar leis que alteram a estrutura da administração direta e indireta do poder Executivo.

A aprovação teve 19 votos dos 21 deputados presentes na sessão. O governador do Amazonas, Wilson Lima, afirmou que, na próxima semana, encaminhará à Casa os projetos de lei da reforma administrativa.

A proposta de reforma administrativa prevê redução no número de secretarias, fusão de órgãos e a criação de um novo modelo de governança, para assegurar que a otimização de recursos resulte na melhoria dos serviços públicos.

As secretarias serão redimensionadas, dando origem a novas estruturas organizacionais, abrigando as atribuições daquelas que serão suprimidas, para que as atividades de cada uma sigam fortalecidas, com a meta de serem mais efetivas.

De acordo com  informações, as Secretarias de Estado de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Seped), de Juventude, Esporte e Lazer (Sejel), do Trabalho (Setrab) e da Região Metropolitana de Manaus (SRMM) deverão ter suas atribuições  incorporadas em estruturas novas, sem prejuízo aos serviços prestados pela população.

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